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Campanha
| Atividades - Advocacy |
 Identificação e sugestão de Políticas Públicas e Negociação de Projetos. As ações de Advocacy são decorrentes e complementares aos resultados das atividades realizadas no Centro de Idéias e Inovações da FGEB. O trabalho aqui empenhado é o da defesa de direitos e propostas de políticas públicas que venham beneficiar as áreas de abrangência da agenda da FGEB, bem como a melhoria das condições de ação de outras organizações, cujas missões sejam coincidentes ou complementares à ação da FGEB. Esta ação visa conseguir adesões, ou criar atitudes positivas entre quem forma opinião, exerce liderança e toma decisão em favor do apoio material ou político necessário. Histórico de Atividades: Marco Legal > A FGEB participou ativamente da elaboração da proposta de mudança legislativa que gerou, em março de 1999, a “Lei das OSCIPs”, e vem trabalhando junto ao Governo Federal no desenvolvimento de outros instrumentos que compõem a matriz legal e institucional do Terceiro Setor no país. Sustentabilidade Financeira das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) > A partir de estudos realizados sobre a natureza do Terceiro Setor no Brasil, a FGEB pôde constatar que a maioria das OSCs são pequenas e micro entidades, compostas em sua maioria por pessoas de baixos níveis de renda e submetidas a uma legislação inadequada e têm extrema dificuldade de viabilizar-se financeiramente. Parte dos problemas reside ainda em deficiências do Marco Legal, e outra parte na questão da captação e gestão dos recursos para suas atividades fins e meio. A este respeito, a FGEB tem trabalhado no desenvolvimento e disseminação de propostas de políticas públicas que visam: - A adoção de maoires Incentivos Fiscais para o Terceiro Setor; e - A redução da carga tributária incidente nas OSCs. Micro Crédito > Em 2002, a convite do Conselho da Comunidade Solidária, e em reconhecimento de suas atividades neste tema, a Fundação participou na chamada “Rodada de Interlocução Política sobre a Expansão do Micro-Crédito no Brasil”. Neste sentido a FGEB tem contribuído na formulação de políticas públicas no campo da avaliação de experiências existentes nesta área. |