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Campanha
| CONSLAD - Conferência Internacional e Seminário Latino-Americano sobre a Desertificação |
 Fortaleza - CE, 1994Participação da FGEB: organização e convocação Parceiros:- Fundação Grupo Esquel Brasil - FGEB, Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, Governo do Estado do Ceará, Banco do Nordeste do Brasil, Banco Interamericano de Desenvolvimento. Objetivo: Mostrar à sociedade civil e governos, locais e nacionais, no Brasil e na América Latina, a situação da desertificação, além de trabalhar na formulação de propostas para seu combate e fornecer subsídios para as autoridades atuarem nas negociações da convenção sobre desertificação na ONU. A CONSLAD contou com a participação de dezenas de pesquisadores, líderes comunitários e sindicais, estudantes, autoridades políticas e observadores do Brasil, da América Latina e de todo o mundo. Nos planos nacional e latino-americano as discussões se pautaram nos processos de degradação das terras em regiões semi-áridas, o que significava, portanto, discutir os padrões de desenvolvimento, as formas de utilização e de apropriação das terras, da água e dos recursos naturais em geral. A CONSLAD também discutiu o tema da pobreza e formas para sua erradicação, assim como o papel do Estado na região. Como resultado das discussões, a CONSLAD gerou a proposta de um novo modelo de desenvolvimento para a América Latina, onde padrões de sustentabilidade social, econômica e ambiental pudessem ser alcançados no médio e longo prazo. OBS: Para alcançar estes objetivos o programa de trabalho considerou a elaboração de documentos relativos a temas específicos, tais como biodiversidade, recursos hídricos, pobreza e desenvolvimento sustentável, das regiões semi-áridas dos diversos países participantes, além da apresentação de estudos de caso sobre a desertificação, educação ambiental, experiências de trabalhos comunitários no Brasil e na África. Todo este material fora publicado, nos anais da Conferência, e pode ser adquirido junto à FGEB. Resultados e Desencadeamentos: > A nível nacional: 1. Formalização do compromisso de se elaborar um Plano Nacional de Combate à Desertificação - PNCD, a ser implementado por um grupo de trabalho interministerial, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, tendo ainda o acompanhamento de uma comissão formada por diversas ONG’s do nordeste brasileiro e outras de interesse afim; 2. Enriquecimento do debate técnico e geração de subsídios, com a participação da comunidade científica, para um conjunto de orientações ao PNCD e políticas específicas. > A nível latino-americano: 1. Consolidação de um Comitê Regional para a América Latina, responsável por acompanhar, cada qual em seu respectivo país, a implementação das ações locais; 2. Reunião de diversos trabalhos que dão conta de um diagnóstico amplo da situação no continente, particularmente aqueles que tratam de estudos de caso; 3. Representantes da ONU (Organização das Nações Unidas), UNEP (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), UNSO (Escritório das Nações Unidas de Combate à Desertificação), FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), WMO (World Meteorological Organization) e dos Ministérios das Relações Exteriores dos países latino-americanos afetados, apresentaram uma proposta ao Anexo Regional para a América Latina ao Secretário do Comitê Negociador Intergovernamental das Nações Unidas para Desertificação, o qual foi aprovado em reunião deste Comitê em Paris, entre 06 e 07 de julho de 1994. |