"A busca da Sustentabilidade, em todas suas dimensões, é a razão de ser da FGEB, com vistas à concretização do ideal de justiça e dignidade de vida para todos, no marco de sociedades democráticas e do Estado de Direito. Desta forma todas as iniciativas e atividades se justificam pela aderência a este propósito."

 

ULTIMAS NOTÍCIAS...

IPEA Convida - Lançamento da Publicação "Perfil das Organizações da Sociedade Civil do Brasil"

 

 


 

EVENTO: 17 de Março de 2018 - 14h às 18h00 na UnB-Brasília

A Plataforma da Sociedade Civil, representada neste ato pelo Centro de Educação Comunitária de Meninas e Meninos - CECOM Fundação Grupo Esquel Brasil - FGEB, convida você, representante de Organizações da Sociedade Civil/ Terceiro Setor para participar do Fórum Alternativo Mundial da Água em um de nossos projetos:

Diálogo entre as Organizações da Sociedade Civil para debater e construir a respeito de um saudável ambiente regulatório, considerando as modificações necessárias para o fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil da Região Centro-Oeste. 


Para participar você deve atuar no Terceiro Setor,  participando de alguma Organização da Sociedade Civil, Fórum ou Articulação, contribuir com o diálogo e se inscrever no link abaixo.

Horário do evento: 17 de março de 2018 - 14h00 às 18h00 

Endereço do evento: Universidade de Brasília - UnB - Brasília, DF, 70910-900 - PAT -SALA 22

Informações: (61) 99213-5401 ou envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Entrada gratuita

Marco Regulatório das OSCs. Ambiente Regulatório das OSCs 
Fundação Grupo Esquel Brasil 
Centro de Educação Comunitária de Meninas e Meninos 
Plataforma para o Novo Marco Regulatório das OSCs - Centro Oeste

 INSCREVA-SE AQUI

 

 


NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

 

O site “paraclitus.com.br” denuncia com grande sensacionalismo que a Campanha da Fraternidade da CNBB financia a ABONG, o MST e “entidades abortistas” e “terrorista”, e cita também a Fundação Grupo Esquel Brasil (FGEB) como tendo recebido recursos e, denunciando que no comitê gestor deste projeto da Fundação estão presentes ABONG e MST. Infelizmente esqueceram de incluir neste comitê gestor outras entidades idôneas como o Centro Brasileiro de Fundações CEBRAF, o Grupo de Institutos Fundações e Empresas, a Federação Nacional das APAEs, o Instituto Ethos, o Movimento por Atingidos por Barragem - MAB, a Cáritas Brasileira - Nacional, a Pastoral da Criança entre outros.

Realmente a Fundação recebeu recursos do Fundo Nacional de Solidariedade – Campanha da Fraternidade de 2017 - para apoiar a realização de atividades que visam a construção e implementação de um novo marco regulatório - normas legais e infra-legais – aplicáveis às organizações da sociedade civil. Tais atividades incluem a realização de oficinas de trabalho, estudos jurídicos e outros sobre as características do chamado Terceiro Setor. Como se sabe este segmento de entidades é composto por mais de 300.000 entidades e é extremamente diverso tanto quanto a objetivos, quanto a seus métodos de trabalho. Deste conjunto 25% são constituídas como organizações religiosas.

A FGEB, há anos dedica-se aos temas do Marco Regulatório e é com outras entidades, instituidora da Plataforma do Novo Marco Regulatório. Observou que nos anos recentes as entidades religiosas estavam sofrendo discriminações e, em muitos casos, sendo obstruídas de realizar suas missões. Preocupada com a situação das mais de 80.000 organizações religiosas (de todas as confissões) a FGEB incentivou e apoiou a iniciativa da CNBB de criação de um Coletivo Inter-religioso que focasse sobre as situações e problemas específicos das entidades religiosas. Para viabilizar este conjunto de iniciativas a FGEB decidiu solicitar o apoio financeiro do FNS.

A FGEB é entidade privada, sem fins lucrativos, laica, apartidária; como Fundação é supervisionada pelo Ministério Público do DF. Tem como finalidade a promoção de atividades que conduzam ao desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, adotando o respeito e o pluralismo de opiniões como modo de operação, promovendo sempre a inclusão de todos aqueles interessados (stake holders) que genuinamente desejem contribuir para a superação dos nossos problemas sociais. Ressalte-se que estas características da FGEB estão presentes na Constituição Federal da República Federativa do Brasil em seu artigo 1º que estabelece o pluralismo como fundamentos do estado democrático de direito e no artigo 3º que estabelece o desenvolvimento e a erradicação da pobreza como objetivos fundamentais da República.

Operando sempre em parceria, busca atuar como animadora e facilitadora na construção de consensos específicos que aglutinem as entidades (ou redes) e facilitem a interlocução delas com as autoridades constituídas (governos) ou com outros segmentos institucionais (como empresas e organismos multilaterais). 

No caso especiífico, tanto no Coletivo Inter-rreligioso quanto na Plataforma o foco exclusivo é o tema de regulação, normas, regras justas (ou inadequadas) que se aplicam ou querem que se apliquem as nossas entidades.

Desde 2006 até hoje - com a ação da FGEB e destes Fóruns, importantes avanços foram conseguidos em relação à Certificação de entidades Beneficentes (filantrópicas), aos temas de contratualização entre governos e entidades (inclusive religiosas), questões das isenções e imunidades, da participação da cidadania e suas entidades em Conselhos de Politicas Públicas.

Como se percebe esta iniciativa não apresenta nenhuma conexão com o tema de “aborto”, “terrorismo”, “partidarização”, ou de algum tipo de controvérsia entre as organizações. O foco do projeto financiado é a construção de um ambiente regulatório favorecido e adaptado para que as entidades sejam elas, religiosas ou laicas, possam exercer suas missões e objetivos.

As afirmações e acusações contidas no site parecem intencionadas a criminalizar CNBB e não buscam esclarecer a realidade dos fatos. Em nenhum momento os autores da denúncia procuraram se informar com a FGEB sobre nosso trabalho neste campo. No entanto, sem nenhuma evidência material a acusam de estar associada ou financiar entidades que promoveriam “atividades criminosas”, “abortistas” e “terroristas”, “violência”, “assassinatos”, “roubos”.

Se colocando como detentores da verdade, os únicos verdadeiros e puros religiosos, os doutrinadores e juízes perfeitos, baseados em desconhecimento de fatos, em distorções e  meias verdades, bem como em suas certezas e ilações mentais decidem inclusive sabotar a coleta do Fundo Nacional de Solidariedade durante a Campanha da Fraternidade 2018. Pior ainda, permitem a inclusão - em seu site - de discursos de ódio e violência contra tudo e todos, inclusive contra os Senhores Bispos, autoridades eclesiásticas e dirigentes da CNBB.

É impossível também não ver nisto um ranço eleitoreiro para favorecer um candidato (que aparece em fotos com membros do grupo) que já se mostrou pouco afeito as tradições democráticas, ao pluralismo, e até mesmo ao catolicismo que os responsáveis pela denúncia dizem defender.

Tendo em vista estes antecedentes e a gravidade destas denúncias a FGEB decidiu:

 

  1. Oficiar a CNBB oferecendo nossa solidariedade e agradecendo a contribuição atual e histórica da entidade na construção de uma sociedade mais fraterna e justa, ação que vai muito além de uma esporádica contribuição financeira;
  2. Solicitar que os responsáveis pelo Portal “Paraclitus” enviem para a FGEB, por escrito, com assinatura e identificação dos responsáveis, o texto formal da denúncia para que nosso setor jurídico, eventualmente apoiado pelo Ministério Público do DF, examinem a conveniência e oportunidade de providências judiciais cabíveis;
  3. Solicitar que os Srs. Bispos e a CNBB, orientem a este grupo para que não mais promovam este tipo de acusações infundadas e desinformação entre as pessoas de boa vontade;

 Brasília, 26/02/2018


 


AGOSTO/2017

 

Programa Cisternas ganha prêmio como uma das políticas públicas mais relevantes no combate à desertificação

O Programa Cisternas, uma política pública de acesso à água que possibilita às famílias rurais do Semiárido brasileiro viver na região, foi considerada a segunda iniciativa mais importante do mundo no combate à desertificação. O reconhecimento vem do Prêmio Política para o Futuro 2017, o único que homenageia políticas em vez de pessoas a nível internacional. A divulgação do Prêmio Prata para a política brasileira foi anunciada hoje (22). A cerimônia de entrega da premiação será em 11 de setembro, durante a 13º Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas, em Ordos, na China.

O prêmio, uma iniciativa do World Future Council que, este ano, teve a
parceria da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
(UNCCD), atesta a efetividade das ações de convivência com o Semiárido como
uma política pública com potencial para reverter a degradação do solo, que
impossibilita a produção de alimentos, abandono das regiões afetadas pela
sua população, fome e miséria. A desertificação afeta 58% da área do
Semiárido, onde vivem 11,8% brasileiros e brasileiras, muitos deles em
situação de pobreza ou extrema pobreza.

Característica marcante e diferenciada do Programa Cisternas é ter nascido
no seio das experiências da sociedade civil, proposta como política pública
de convivência com a região pelas organizações atuantes no Semiárido através
da Articulação Semiárido (ASA) e assumida pelo Estado. Trata-se de uma
política pública de Estado, como considera o Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (Consea), dado que vários governos têm interagido
com ele, o Governo Fernando Henrique, de modo especial os governos Lula e
Dilma e, atualmente, o Michel Temer.

“Graças a um movimento social, o Brasil introduziu o Programa Cisternas para
apoiar a meta de instalação de um milhão de cisternas de coleta de água da
chuva para uso doméstico de milhões de pessoas que residem em áreas rurais
no Semiárido. O objetivo da instalação de um milhão de cisternas foi
alcançado em 2014. Também há 250 mil tecnologias de água produtiva e
milhares de cisternas construídas para escolas. Agora, muito menos pessoas
deixam a região devido à seca e, apesar de, desde 2012, a região ter
experimentado uma das piores secas já registradas, relatórios indicam que
não há incidência dos piores efeitos da seca - mortalidade infantil, fome,
migração em massa - que costumava ser generalizada no Semiárido”, atesta o
texto de divulgação da premiação.

No Sertão do Araripe, em Pernambuco,  <http://goo.gl/TSPd6M> a história de
seu Luiz Pereira Caldas, 58 anos, e a esposa Nilza de Oliveira Caldas, 60, é
emblemática quanto ao movimento inverso de migração que passou a ocorrer na
região depois das políticas públicas de convivência com o Semiárido. Após
duas décadas em São Paulo, eles voltaram para sua cidade natal, no município
de Granito. Um dos principais motivos do retorno foram as condições
favoráveis à prática da agricultura trazidas com a instalação do
barreiro-trincheira na propriedade de sua mãe. Este tipo de barreiro é
escavado no solo para acumular, no mínimo, 500 mil litros de água da chuva.
Por ser estreito e fundo, o espelho d´água em contato com a ação do vento e
do sol é pequeno, o que diminui a evaporação do líquido.

Ao chegar no sítio Venceslau onde cresceu, seu Luiz e dona Nilza passaram a
plantar, próximo ao barreiro, feijão, andu, maracujá, acerola, tomate,
jerimum, abóbora, banana e macaxeira. Logo depois, seu Luiz aprendeu a
construir cisternas em cursos oferecidos pelas organizações que fazem parte
da ASA para ampliar a renda familiar. Em 2015, a família conquistou mais uma
tecnologia de convivência com o Semiárido: a cisterna-calçadão, que também
guarda água da chuva, geralmente, utilizada para o quintal produtivo
sobretudo para aguar hortaliças, um tipo de cultivo que pede muita água e
precisa ser protegida do sol forte.

Com a água e manejo adequado do solo, as famílias agricultoras plantam de
tudo, inclusive, a produzir mudas de plantas nativas dos biomas para sua
preservação dos biomas. A da Caatinga e do Cerrado, biomas que ocorrem na
região semiárida, e que estão são bastante degradados pelas ações do homem
para criação de gado, expansão de monocultivos e extração de madeira.

“Quando comprei esse pedaço de terra não tinha nenhuma árvore plantada. Nem
uma vara pra fazer um espeto pra assar um pedaço de carne, então eu plantei
umburana, sabiá, catingueira, craibera e outras árvores. No meio delas
planto palma e hoje coloco minhas colmeias”,  <https://goo.gl/8eNyju> conta
o agricultor Francisco de Assis da Silva, popular Preguinho, da comunidade
São Luiz, do município de Maravilha, em Alagoas. Ele tem alcançado bons
resultados ao trabalhar com a agroecologia, como a reversão da infertilidade
do solo. Essa prática tem contribuído para produção mesmo em épocas de
estiagem.

O agricultor pratica técnicas de uso sustentável do solo como cobertura
morta, defensivos naturais, período de pousio, rotação de culturas,
diversidade produtiva entre outras. “Se eu usasse veneno contaminava a
terra, os alimentos, minha saúde e as abelhas não iriam produzir mel de
qualidade”. Além do cultivo de espécies nativas, forragem e hortaliças, Seu
Francisco também cria aves, ovinos e desenvolve a atividade de apicultura.

Desertificação – Segundo a UNCCD, as terras secas cobrem 40% da superfície
da Terra, onde ocorrem os climas árido, semiárido e subúmido seco da Terra.
Evidências do processo de desertificação estão presentes em quase todas as
partes do Semiárido e, em alguns locais, são tão marcantes que foram
rotuladas de núcleos de desertificação: Seridó (RN/ PB), Cariris Velhos
(PB), Inhamuns (CE), Gilbués (PI), Sertão Central (PE), Sertão do São
Francisco (BA).

 

Saiba mais sobre as outras políticas vencedoras aqui:

https://www.worldfuturecouncil.org/p/2017-desertification/

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

Acesse o documento na íntegra. Clique aqui


Decreto nº 8.244, de 23 de maio de 2014

Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Acesse o documento na íntegra. Clique aqui